ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 25.08.87.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Quarta Sessão Solene da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a homenagear os vinte e cinco anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAE. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos da presente Sessão Solene; Sr. Domingos José Fredo, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Ex-Secretário-Geral da Federação Nacional das APAEs; Sr. Sérvio Túlio Fredo; Cel. Orpheu Correa e Silva, Vice-Presidente do Secraso (Sindicato das Entidades Assistenciais e Profissionais); Cel. José Betat da Rosa, Consultor Jurídico do Secraso; Ver. Rafael Santos, na ocasião Secretário “ad hoc”. A seguir o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, referiu-se ao problema dos deficientes físicos e do excepcional, ressaltando o trabalho das APAEs no atendimento a essa categoria, dizendo que deveria ser exigido dos Constituintes que a APAE arcasse com a assistência aos excepcionais, devidamente amparada pelo Estado. O Ver. Cleom Guatimozim, em nome da Bancada do PDT, disse que esta Casa sempre procura se reunir nesta data, para uma reflexão do problema dos excepcionais, comentando que muito pouco tem se feito em prol dos mesmos. Elogiou o trabalho da APAE, pedindo mais compreensão de parte da sociedade para o excepcional. A Ver. Gladis Mantelli, em nome da Bancada do PMDB, discorreu sobre a APAE e seus métodos de atendimento ao excepcional, falando de quão árduo é o trabalho daquela instituição que busca a integração do excepcional à sociedade e salientando a importância de que o apoio ao excepcional não seja encarado a nível caritativo. Ressaltou a figura do Sr. Sérvio Túlio Fredo pelo muito que tem dado à APAE nos seus vinte e cinco anos de existência. Ao final, parabenizou-se com a APAE de Porto Alegre pelos serviços prestados à comunidade. E a Ver. Bernadete Vidal, como proponente da presente Sessão e em nome das bancadas do PFL, PL e PC do B, declarou que foi devido às APAEs que se deu atendimento aos excepcionais no Brasil, dizendo serem responsáveis por noventa e três por cento dos serviços prestados à categoria. Homenageou a todas as APAEs, congratulando-se com os “heróis” que conseguem atender aos deficientes, destacando, em especial, o ex-Presidente e o atual Presidente da APAE. Ao final, solicitou a atenção da sociedade para minorar o problema do deficiente físico. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Sérvio Túlio Fredo, representante dos deficientes da APAE, e ao Sr. Domingos José Fredo, Presidente da APAE de Porto Alegre e ex-Secretário-Geral da Federação Nacional das APAEs, que agradeceram a presente homenagem. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência, convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelo Ver. Rafael Santos, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Rafael Santos, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente ata que, após lida a aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE: Estão iniciados os trabalhos da presente Sessão Solene. Falarão, em nome da Casa, os Vereadores Hermes Dutra, Cleom Guatimozim, Gladis Mantelli e Bernadete Vidal.

Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, pelo PDS.

O SR. HERMES DUTRA: (Menciona os componentes da Mesa.) Meus Senhores e Minhas Senhoras. Nesta Sessão, quem deveria falar em nome do meu Partido era o Ver. Mano José, que, lamentavelmente, por um problema de saúde de última hora, não pôde aqui comparecer. Cabe a mim, como Líder, designar o orador que falará em nome de minha Bancada e poderia fazê-lo - e o faria com o maior prazer - pedindo à Ilustre proponente desta Sessão, a Ver.ª Bernadete Vidal, que falasse em nome do meu partido. Eu tenho certeza de que ela se sairia muito melhor do que eu. Entretanto, antes do início da Sessão, resolvi, pessoalmente, usar da palavra para deixar vazar algumas coisas que expressam algumas posições em relação ao angustiante problema do excepcional e, de forma muito particular, à entidade, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que mantém inúmeros estabelecimentos de atendimento a pessoas que possuem deficiência física ou mental, particularmente, porque nós vivemos no momento da Constituinte e não é demais que se rabisquem algumas idéias em relação a esta questão.

E sabido e até há uma questão emenda constitucional, se não me engano, de autoria do Dep. Nelson Marchezan, da atual Constituição que dá ao excepcional, não privilégios, mas apenas lhe permite, em termos teóricos, possibilidades que, pela deficiência que tem, normalmente não alcançaria. É sabido também que é obrigação do Estado dar educação especializada para aqueles que, infelizmente, nasceram ou ficaram com problemas que os tornaram excepcionais. Mas isto na teoria, pois na prática a teoria é outra.

Na prática, o que nós vemos são as entidades como a APAE, a qual homenageamos, hoje, pelos 25 anos, abnegadamente a lutar incansavelmente para conseguir alcançar o mínimo de educação e assistência especializada ao excepcional. Eu pergunto ao Presidente da APAE se não é hora de a nossa Constituição tirar do Estado esta obrigação de atender ao excepcional e obrigar e Estado a auxiliar as APAEs que tem mostrado que, efetivamente, têm condições de gerenciar os estabelecimentos necessários à assistência a todos que sejam portadores de deficiência física ou mental. Por que não pensarmos em retirar do Estado, Estado negligenciador, Estado que, para atender um excepcional gasta três ou quatro vezes mais que quando atendido pela APAE? Po que, então, os nossos constituintes, num ato de coragem não obrigam, pela Constituição, dotar as APAEs de recursos necessários para que possam expandir, elas, a atuação na educação e na assistência ao excepcional.

Eu acho que está é a maior homenagem que podemos prestar à APAE, reconhecendo o esforço, reconhecendo a eficiência do seu trabalho e solicitando aos Constituintes que pensem nesta possibilidade de abrir para as APAEs facilidades para que elas consigam assumir de vez este angustiante problema do excepcional.

Esta Casa tem uma Vereadora que é proponente desta Sessão, a Ver.ª Bernadete Vidal, uma lutadora, ela própria uma deficiente visual, em função do problema do excepcional e eu, várias vezes, converso com a Ver.ª Bernadete Vidal, sobre estas questões.

A Vereadora, às vezes, me diz e tem razão. Acho que está na hora de parar um pouco com esse assistencialismo oficial como se favor fosse, na Semana do Excepcional em que se presta um homenagem e se fala e se diz, mas na verdade, gestos concretos que resultem atendimentos eficientes, porque na verdade esta é a palavra-chave, eficiência e nós não vemos e não adianta e eu pelo menos estou convencido de que o Estado cada vez mais vai-se tornar mais perdulário, vai gastar mais, vai atender menos e com mais deficiência ao deficiente físico ou mental. Eu acho que é hora de encararmos esta questão também com mais coragem. Por que não exigimos mais dos Constituintes, que a APAE assuma de forma definitiva este atendimento? Agora, claro, que sejam alcançados os recursos. Eu tenho certeza de que nós teremos uma melhor assistência, uma melhor educação com o menor custo. Esta repito, Sr. Presidente, é a melhor homenagem que poderíamos fazer à APAE, porque dizer do seu trabalho, do que fez, seria repetir o óbvio, porque a APAE para mim, antes de tudo, é uma obra de amor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim, que fala em nome do PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. e Senhoras. Nós somos testemunhas, pois nos encontramos nesta Casa há 25 anos, aproximadamente, de que tem procurado, a Câmara Municipal, nos últimos tempos, através da Ver.ª Bernadete Vidal, nossa querida colega desta Casa, e em outros tempos, através do Presidente desta Casa, Ver. Aloísio Filho, tempos procurado, nesta data, sempre nos reunirmos para que, na interrupção dos trabalhos, neste ritmo violento em que o mundo dispara hoje, nós possamos um pouco a respeito do problema do excepcional, principalmente, e dos deficientes, e através desses anos todos, verificamos que muito pouco avançamos, que muito pouco caminhamos, no que se refere a dois fatos de grande importância.

Em primeiro lugar uma maior cobertura, através dos órgãos públicos, e em segundo lugar, através de uma maior aceitação por parte da sociedade desse problema que é o nosso e que nós temos que enfrentar. Nós mesmos participamos, nos anos que nos recordamos, de um congresso nacional em que o Presidente Médici compareceu, e ele chorou ao verificar, ao ouvir todos os oradores, ao tomar conhecimento a nível nacional, através das representações, inclusive de inúmeras fotografias, e uma delas trazia uma criança que levava nas costas uma outra, e a legenda dizia o seguinte: Ele não pesa, é meu irmão. Naquele congresso, havia uma representação de pessoas com grande capacidade, no entendimento dessa matéria e nós chegamos a acreditar que as coisas mudariam a nível nacional porque o Presidente chorou e eu trouxe para esta Casa a convicção de que aquela lágrima que corria dos olhos do presidente seria assim uma maior força a nível nacional, seria um maior amparo, um maior entendimento, uma maior infiltração na sociedade para uma maior compreensão destes seres que, como nós, sofrem, amam, e que necessitam de tudo aquilo que nó necessitamos.

O tempo passou, talvez o próprio presidente - era este citado, mas poderia ter sido outro presidente, talvez tenham esquecido; as coisas não surtiram efeito. O Congresso Nacional, aquele realizado, serviu para aqueles que participaram e não sei se entre os senhores há alguém que participou, tomou conhecimento amplo, verdadeiro, do problema nacional, porque os representantes dos Estados mais distantes compareceram trazendo e colocando no plenário este problema, o que fez com que aqueles que lá participaram colocassem mais os pés no chão. Passados todos estes anos, nos encontramos nós, aqui, parando os trabalhos para uma reflexão, e os senhores e as senhoras mais lutadores do que nós, procurando colocar este entendimento no seio da sociedade, procurando fazer com que essas palavras encontrem um eco onde for necessário para que este problema seja atacado de forma mais objetiva. Mas nós participamos de muitos outros eventos. Hoje a nossa presença aqui é para se não trazermos nada de novo, fazer o registro de que o Partido que representamos, o PDT, como os demais Partidos desta Casa, estão aqui também diante desta reflexão, diante desta parada, deste momento em que devemos pensar. Nós só fizemos isso uma vez por ano, nesta data. Os senhores vivem diuturnamente o problema; pois bem, nós paramos uma vez por ano. Se apresentar este problema numa outra forma, nós vamos-nos lembrar desta data. E o meu maior pedido e a minha vontade seria até que a sociedade tivesse uma maior compreensão com esses seres, nossos irmãos.

Em certa oportunidade, também um Congresso Nacional, perguntaram ao Deputado Jorge Valadão, um deputado excepcional que vivia em uma cadeira de rodas, como deputado era a maior votação do estado da Guanabara depois de Leonel Brizola e aqueles que não se lembram quem eram Jorge Valadão, era aquele excepcional que acompanhava a seleção brasileira em uma cadeira de rodas, inclusive no exterior, considerado o torcedor nº 1 da Seleção Brasileira. Ali, nós estivemos a ouvir aquele cidadão, nós tivemos uma maior consciência da situação e aquilo do pouco que se pode fazer é, exatamente, naquela área que me preocupa, a aceitação da sociedade. Porque um pai muito preocupado, na hora de perguntas e respostas após a conferência brilhante do Dep. Jorge Valadão, disse: “Deputado, quando a sociedade vai entender esse problema, quando a sociedade vai receber melhor os nossos filhos em seu seio, quando a sociedade vai sorrir para os nossos filhos; quando vão saber que eles são seres que amam e que sofrem? Quando, Deputado?” Ele respondeu o seguinte: “meu senhor, só quando a sociedade deixar de ser excepcional”. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Rafael Santos que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra a Ver.ª Gladis Mantelli, em nome do PMDB.

A SRA. GLADIS MANTELLI: (Menciona os componentes da Mesa.) Caros homenageados, meus senhores e minhas senhoras. A busca da Sociedade justa e fraterna que todos nós desejamos, passa necessariamente pelo amor, colocado como causa primeira e última da existência humana.

É o momento de satisfação ímpar para esta Casa e para o PMDB em particular, partido ao qual estou integrada, homenagear um Associação que tem pautado a sua existência, há 25 anos, no amor e no respeito à pessoa humana. E, tal motivo faz com que a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto Alegre seja uma das sociedades civis mais representativas da nossa comunidade.

Com suas energias voltadas para o excepcional, o trabalho desta entidade é acima de tudo um ato de coragem, na medida em que o atendimento aos deficientes exige metas ousadas e, os aliados são poucos, se considerarmos a extensão da tarefa. A exemplo, o Rio Grande do Sul, onde dos aproximadamente 800.000 deficientes mentais existentes, somente 25.000 tem atendimento, sendo 80% destes atendidos em estabelecimentos especiais mantidos pelas APAEs gaúchas.

O trabalho tem sido árduo e incessante, pois a entidade vive praticamente das contribuições do quadro-social e das promoções realizadas junto à comunidade, e as metas a serem atingidas são muitas.

Mesmo assim, como todo o seu dinamismo, a APAE de Porto Alegre, tem procurado melhorar a situação do excepcional, buscando a sua proteção, bem-estar e assistência, bem como a sua integração plena na sociedade, através dos estabelecimentos por ela mantidos, como:

- O Instituto Educacional Nazareth;

- O Centro de Atendimento e Desenvolvimento do Excepcional;

- A Escola de 1º Grau incompleto Dr. João Alfredo de Azevedo. Também com creche a ser inaugurada;

Tendo ainda a intenção de melhorar e ampliar a sua atuação, através de mais creches, escolas, centros e casas-lares.

Salientamos porém, que o problema do excepcional não deve ser enfrentado com a caridade, mas com o apoio efetivo de todos segmentos da sociedade. Não se pode encarar o problema, da deficiência mental como apenas uma questão de ordem individual ou familiar. Ele é muito mais abrangente, como são todos os problemas humanos e sociais característicos de um país como o nosso, com graves deficiências em seu desenvolvimento.

No seu jubileu de prata, não se pode falar na APAE sem ressaltar o trabalho, a dedicação, o entusiasmo e o sacerdócio, como por ele próprio é dito, do Economista Domingos José Fredo, que ocupa pela terceira vez sucessivamente a presidência da entidade, numa atuação marcada pelo desprendimento, pela fé e pelo amor.

Receba, Dr. Fredo, o nosso reconhecimento, extensivos a toda a sua diretoria e colaboradores, pelo abnegado trabalho.

E, a comunidade de pais e deficientes, nosso carinho, esperança e fé no futuro.

Senhores, a grandeza de uma nação existe de fato, quando todos os seus integrantes tem a oportunidade de desenvolverem-se e trabalhar por ela, de forma a consolidá-la.

Enquanto não tivermos os 13 milhões de excepcionais brasileiros, plenamente integrados à nossa realidade, através do trabalho, da educação, dos esportes, enfim, das várias atividades sociais, estaremos pecando pelo não aproveitamento desta importante parcela da sociedade.

Ao concluir, gostaria de parabenizar uma vez mais a APAE de Porto Alegre, bem como colocar-me, juntamente com a Bancada do PMDB nesta Casa, à sua integral disposição, para no que estiver ao nosso alcance, colaborarmos com seus objetivos, pois acreditamos que somando atingiremos resultados importantes. Atitude esta que é antes de tudo, uma obrigação dos que buscam uma sociedade mais justa e fraterna. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra a Ver.ª Bernadete Vidal, proponente desta Sessão que falará em nome do PFL, PL e do PC do B.

A SRA. BERNADETE VIDAL: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhores e Senhoras. É hoje, para a Casa do Povo de Porto Alegre, para esta Vereadora motivo de muita alegria festejar, comemorar, os 25 anos da APAE de Porto Alegre. E comemorando os 25 anos da APAE de Porto Alegre, comemoramos todas as APAEs do Rio Grande e do Brasil. Por que, Srs. Vereadores? Responsável por 93% dos atendimentos no Brasil a deficientes mentais, responsáveis por 80% dos atendimentos a deficientes mentais no Estado, esta é a entidade pioneira, lutadora, que tem trazido mais do que o atendimento aos excepcionais, mais do que isto, foi a pressão da APAE que criou a Fundação de Atendimento ao Excepcional em 1973. Foi a pressão da APAE que conseguiu um escasso aumento de atendimento do Estado aos excepcionais e de maneira geral foi e tem sido a brava, corajosa e destemida luta das APAEs a responsável por, pelo menos, um pouquinho de atendimento que se dá neste País.

Mas, se é motivo de festa a APAE estar comemorando 25 anos, também, Srs. Vereadores, Srs. Convidados, é motivo de reflexão para nós comemorarmos este aniversário. E por que fazemos isto? Porque, Senhores e Senhoras, uma parcela de 10% da população brasileira não mereceu que se voltasse o governo, o Estado, e a sociedade para aqueles seres humanos. Não merecemos, nós deficientes, que haja uma preocupação séria, uma co-responsabilidade; sociedade, família e Estado pelos problemas, pelo progresso, pela sobrevivência da pessoa deficiente. Reflexão, porque queremos fazer deste ato uma homenagem à bravura da APAE. Mas, infelizmente, até em dia de festa, temos que fazer aquela mesma denúncia: se não fossem as APAEs o que seria destas crianças deficientes, o que seria desses 10% de pessoas que merecem viver e serem protegidos, encarados pelo Estado como cidadãos merecedores de direitos?

Cumprimento efusivamente a estes heróis que sempre bradaram as autoridades e sociedade, sempre obtiveram conquistas. Mínimas e escassas, é verdade, mas temos o nosso Instituto Educacional Nazaré, o nosso Cade, a nossa escola Pedro Azevedo, na Vila Nova e a nossa creche a ser inaugurada. Tem além disto planos: creches, casas lares e escolas. Temos uma vontade muito grande que o Estado e o Município se engajem nisto e que a sociedade também se engaje nesta luta.

Quando a homenagem a alguns segmentos importantes econômicos já vi o plenário mais cheio. Mas hoje estamos tratando, infelizmente, dos deficientes e o plenário está vazio. Também faço homenagens póstumas como ao Presidente Caetano e sua esposa Sara Borges Fortes, ao General engenheiro José Bastide Schneider, ex-Presidente da APAE, também ao primeiro Presidente da APAE de Porto Alegre, Sr. Frederico Célia, para que constem nos Anais da Casa. Homenageei, ainda, o Cel. Dario Rodrigues da Silva, ao economista Solon Thiago Pereira Ribeiro, ex-Presidentes da APAE, e a este bravo e lutador Presidente Domingos José Fredo que está aqui com a sua coragem, dando a saúde que não tem e o resto de saúde que tem e há de ser muita, Fredo, porque a APAE precisa muito de ti. A APAE precisa da tua saúde, da tua força; meus parabéns Fredo pela tua coragem. Eu sei que a tua força vem repontando, como diria o gaúcho, a nossa coragem e a coragem dos teus companheiros até aqui e vai seguir por muito tempo, Deus é grande e há de permitir.

Para concluir, Srs. Vereadores, trago os telegramas recebidos de algumas pessoas que não puderam comparecer. A homenagem de outras Entidades congêneres como a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, como a Sociedade Luiz Braille, como a ausência involuntária do Dr. Valquírio Ughini Bertoldo que, devido algumas confusões causadas até pelo governo do Estado, atropelou-se nos trabalhos da Semana do Excepcional e temos aí algumas promoções feitas quase que na mesma hora, mas receba da APAE de Porto Alegre a homenagem dos seus companheiros de outras Entidades. Recebam a minha homenagem, a minha expressão de carinho, a homenagem da conselheira e da Vereadora da Bancada do PFL e recebam a sincera vontade de que se lute, lute muito, porque há muitas coisas a serem feitas.

O meu companheiro Ver. Hermes Dutra falava sobre a Constituinte. Pois, senhores e senhoras, se houvesse uma vontade política por parte dos governantes, a Constituição seria muito mais cumprida. Já existe a Lei, já se manda na Constituição atender aos deficientes. A Constituição é genérica, é a Lei maior. Diz ali que o Estado será responsável. Temos ainda mais a Emenda n.º 02, que ampliou esses deveres da sociedade e do Estado. Não precisamos mais de tantas Leis, e sim que a sociedade se volte para o problema do deficiente; precisamos que a sociedade, como um todo, olhe essas pessoas e não diga - como tivemos que ouvir - que se invista em menores, e assim por diante, e que investir em excepcional não traz retorno. Isso é doloroso. Infelizmente, até em dia de festa, como esta dos 25 anos da APAE, eu me obrigo a refletir, mesmo por que estamos na famosa Semana do Excepcional, e até por ter sofrido muito na carne, me vejo obrigada a meditar, a fazer estas reflexões da tribuna e a manifestar o meu desagrado, que também é desagrado da APAE e das outras entidades, para com esse pensamento mesquinho de que se invista em outros setores e segmentos humanos, porque o excepcional não dá retorno. E onde fica a dignidade humana? Onde fica o ser humano, dotado de vida, de alma, à semelhança de Deus? E onde fica o sentimento de justiça?

Srs. Vereadores, meu companheiro Fredo, sigamos juntos, sigamos lutando, porque ainda há muito caminho para andar; ainda há muito trabalho para fazer e o vamos fazer certamente juntos. Vamos seguir lutando, comemorando pouco, é verdade, comemorando a bravura dos senhores, comemorando o pioneirismo dos senhores, a força de vontade e o destemor de todos os apaianos, mas vamos seguir lutando muito, pois é com a luta que temos vencido e conseguido algumas coisas. Meus parabéns, mais uma vez. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Sérgio Túlio Fredo, que falará em nome dos deficientes físicos da APAE.

O SR. SÉRGIO TÚLIO FREDO: (Menciona os componentes da Mesa.) Meus senhores e minhas senhoras.

É uma honra para mim participar desta Sessão em que se homenageia a APAE-PA, pelo transcurso de seu jubileu de prata.

A APAE-PA é uma Entidade que tem suas atividades voltadas ao atendimento de todas as pessoas excepcionais onde quer que elas estejam.

Esta Associação necessita de ajuda de todos os segmentos da Sociedade para melhor atender os excepcionais regularmente matriculados nas Instituições mantidas.

Destaco também, que levei minha cooperação na Comissão das minorias na Constituinte, que cuida do Índio, do Negro e do Excepcional, sob a Presidência do Deputado Federal Ivo Lesch.

Agradeço aos Senhores Vereadores, ajuda que vem dando a APAE-PA. É importante que os Senhores visitem as obras mantidas pela APAE-PA. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Domingos José Fredo, Presidente da APAE.

O SR. DOMINGOS JOSÉ FREDO: (Menciona os componentes da Mesa.) Minhas senhoras e meus senhores.

A APAE de Porto Alegre, fora constituída por um grupo de Pais que se reuniram premidos pelas circunstancias de dar um melhor e maior atendimento aos seus filhos, decidiram então constituir uma Entidade que tivesse condições de conduzir o assunto em sua amplitude. Assim na reunião realizada dia 22.08.62, ficou criada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, tendo como objetivo promover o bem-estar, a proteção, o amparo e a educação especial de todas as pessoas que tiveram a infelicidade de virem ao mundo portadores de uma ou mais deficiências, mas que por isso mesmo, necessitam do apoio de todos os segmentos da Comunidade, a fim de serem integrados à Sociedade como seres humanos e produtivos.

Inicialmente a Sociedade funcionou nas dependências da Escola Kennedy na rua da Republica, nesta capital, tendo como seu 1º Presidente o Sr. Frederico Cellia, o qual, fora substituído por ocasião do término de seu mandato pelo Advogado Caetano Pedonne. Esse, por sua vez, fora substituído pelo Engenheiro Militar Gen. José Maria Bastides Schneider que ao término de sua administração fora sucedido pelo Cel. do Exército Dário Rodrigues da Silva, por ocasião das eleições convocadas por término de mandato, foi eleito o Cel. PM. Solon Tiago Pereira Ribeiro que não chegou a terminar seu mandato por ter sido nomeado Presidente da Fundação Riograndense de Atendimento ao Excepcional. Nessa oportunidade, assumiu o seu Vice-Presidente, Econ. Domingos José Fredo, que fora eleito, sucessivamente, por mais três mandatos.

Os Presidentes iniciais lutaram com toda espécie de dificuldades, falta de espaço físico para se reunirem, recursos financeiros para honrar seus compromissos, mas mesmo assim conduziram a Associação até o ponto em que está agora. Por um princípio de justiça, declino alguns nomes dos sócios fundadores dentre eles: se destaca o Padre Severino Brum, pároco da Igreja Sagrada Família, que se tornou um verdadeiro mentor espiritual das diversas diretorias que se sucederam nas administrações desta entidade, sua passagem pela administração desta Associação, ficou marcada pois o nome do Instituto Educacional Nazareth, fora por ele sugerida, cuja Instituição se situa entre os 10 melhores escolas especiais existentes no Brasil, classificação entre esta feita pela Unicef, órgão da UNESCO. Seguindo essa linha de raciocínio, destaco alguns nomes dos sócios fundadores que tiveram atuação destacada nas atividades desta Associação, dentre ele destaca Dr. Erani Carvalho da Costa, Prof.ª Estelvina Oliveira, José Maria Bastides Schneider, Prof.ª Laeta Rousselet, Maria de Lourdes Sabritto, Maria Tereza Luzzi Fortis, Nair Marques Pereira, Salvador Fortis (Pedonne), Simão Dichtiar e Zilca Pereira de Andrade. A esse grupo e outras pessoas que formaram ao seu lado deve-se a existência hoje desta Associação que vem procurando hoje prestar os mais assinalados serviços à Comunidade em benefício da pessoa excepcional.

Esta Associação integra o maior movimento filantrópico brasileiro, realizado pela comunidade brasileira.

O principal objetivo desta Associação é a proteção, o bem-estar e a assistência à pessoa excepcional, onde quer que ela se encontre, no lar, na escola, na comunidade e integra uma quadro social da FNA, órgão máximo que comanda suas atividades e congrega em torno de 800 APAEs, de todo o Brasil, na condição de filiada e todas elas com estatuto padrão e único, falando a mesma linguagem em todos os quadrantes do Brasil.

Esta Associação, realiza um intenso trabalho em defesa das pessoas caracterizadas como Excepcionais, tem procurado congregar o maior número possível de pessoas de diversos segmentos da Sociedade em torno da problemática do Excepcional, (Deficiência Mental). Nestes 25 anos ou seja neste quarto de século esta Associação já pode implantar em Porto Alegre as Instituições abaixo:

a) Centro de Atendimento e Desenvolvimento do Excepcional, situado à rua Maestro Medanha, 71, bairro Santana, onde recebe matrícula a partir dos 16 anos de idade cronológica, os quais, recebem adestramento, nas diversas oficinas pré-profissionalizantes, os alunos encontram no trabalho sue terapia ocupacional estando hoje com a matrícula efetiva de 60 alunos.

b) Escola do 1º Grau Inc. Dr. João Alfredo de Azevedo, situada à Rua Catarino Andreata, 130, Vila Nova, esta Instituição é a mais nova de todas, está com sua matrícula em torno de 50 alunos havendo possibilidade de disponibilidade de vagas, e hoje se está pensando em abrir ao publico uma creche para atender crianças de 0 a 6 anos, filhos de operários do setor fabril.

c) Inst. Educ. Nazareth, sito à Rua Gen. Jonatas Borges Fortis, 339 - Glória, instituição classificada pela UNICEF como uma das melhores escolas especiais existentes no Brasil, vale destacar que a Entidade, desde a sua fundação até hoje luta com sérias dificuldades financeiras o que limita suas atividades. No entanto as diversas Diretorias têm enviado o máximo de esforços no sentido de proporcionar maior e melhor atendimento aos alunos regularmente matriculados nas Instituições mantidas.

No decorrer dos seus 25 anos diversas campanhas tem sido desenvolvidas, dentre elas convém enfatizar a Campanha da Prevenção da Deficiência Mental, que fora lançada dia 11.08.1986, até 11.11.86, quando esta associação pode contar com a ajuda financeira das seguintes empresas: Cia de Cigarros Souza Cruz, Lojas Renner S\A da Olvebras S\A, das Forjas Taurus e das Casas Pandolfo, nessa ocasião foram mandados imprimir cartazes e folhetos que foram distribuídos aos membros da comunidade através da rede de farmácias Panvel.

Desejo, nesta oportunidade, externar nossos profundos agradecimentos aos membros das diversas Diretorias que nos antecederam pelo trabalho continuado que realizaram objetivando a consolidação da entidade a colimação dos seus objetivos, e também fazer um grande agradecimento de público a todas as Empresas e Pessoas que colaboraram para efetivação da Campanha da Prevenção da Excepcionalidade, estou certo de que o alerta foi dado e com muita propriedade.

Nessa ocasião, em que a Entidade completa seus 25 anos, lanço um apelo veemente a todos os segmentos da sociedade para que emprestem a sua colaboração para o fortalecimento da Entidade que tem suas atividades totalmente voltada ao atendimento da pessoas excepcional, convém enfatizar que a sobrevivência desta Associação e de suas co-irmãs decorrem da contribuição do quadro social, vez por outra doações de pessoas e corações generosos cujos recursos são, totalmente, aplicados na habitação de nossos irmãos que tiveram a infelicidade de virem ao mundo portadoras de uma ou mais deficiências, mas que por isso mesmo, necessitam da ajuda de todos os segmentos da sociedade e fim de serem integrados à Sociedade como seres humanos e produtivos. A toda doação ou contribuição à Associação, ela fornece recibo revestido de todas as formalidades a fim de ser abatido 100% do imposto de renda da pessoas física e percentualmente da pessoa jurídica.

Quero nesta oportunidade agradecer em nome da diretoria desta associação, à Presidência desta Casa e a seus pares pela generosidade de terem concordado com a realização desta Sessão Especial que teve como autora a dinâmica Ver.ª Bernadete Vidal, que é também nossa Conselheira. Espero mais uma vez poder contar em nome dos excepcionais de Porto Alegre com a ajuda, compreensão de todos os legítimos representantes do povo com assento nesta Casa, que sempre têm dispensado especial atenção à esta Associação.

Para finalizar, quero repetir o que alguém já disse com muita propriedade: “não trocarei meu filho excepcional pela maior fortuna do mundo; porém, não hesitaria em entregar a maior fortuna do mundo para que não nascesse mais uma pessoa excepcional.

Quero nesta oportunidade me dirigir ao Ver. Hermes Dutra. Ver. Hermes Dutra, ouvi com muita atenção a sua exposição e quero lhe fornecer alguns subsídios. No Rio Grande do Sul existem 161 APAEs, essas 161 APAEs mantêm 128 escolas especiais e 12 centros de reabilitação. Os números não fecham porque tem muitas que estão em processo de tramitação - não estão ainda consolidadas. Enquanto que o Estado mantêm 6 escolas especiais, quase todas localizadas na Grande Porto Alegre. No Estado existem classes especiais, mas não escolas especiais. Classes especiais existem em quase todos os colégios. Devem girar em torno de 700. Mas é verdade que o mais grave vem agora: de todo este trabalho que as APAEs realizam, realizam como destaquei aqui praticamente com recursos do quadro social, das contribuições do quadro social, de ações e promoções que se fazem. Agora mesmo realizando a Feira da Bondade e se faz chás, galetos, jantares e pasmem, Srs. Vereadores, nós recebemos de repasse do Estado - quando se receberão chega a se receber 10% de nossas necessidades anuais. Eu estou até de acordo com a colocação, Ver. Hermes Dutra. Acho que deveriam ser distribuídos recursos para todas as APAEs do Rio Grande do Sul. Eu, como Conselheiro da FAERS, participei na distribuição, mas somente foram distribuídos agora. Eu, pessoalmente, fui 4 vezes ao Sr. Governador - o atual pedindo, sempre com o chapéu na mão, para que ele determine o pagamento dos auxílios que nos foram destinados no ano passado.

Nós, na APAE, estamos pagando os nossos funcionários, pois a soma é bastante alta, nós estamos usando o benefício da CLT pagando no dia 10 do mês seguinte. Eu não gosto disso, falo sinceramente porque fui muitos anos empregado e não gostava quando os patrões faziam isto para mim. Acho que para gente exigir pontualidade, acho que para a gente exigir rendimento nós temos que manter as obrigações devidamente em dia. A APAE é uma empresa e só está isenta do Imposto de Renda e da quota patronal, nós recolhemos tudo que é descontado dos empregados, só não se recolhe a quota patronal porque APAE de Porto Alegre é uma entidade filantrópica pois ainda é anterior à lei do Presidente Geisel. A situação no Brasil é muito pior. Nós temos 13 milhões de deficientes que estão todos eles englobados. E desses 13 milhões tem 6 milhões e meio de deficientes mentais. A Federação Nacional das APAEs se agarrou o direito de atender os deficientes mentais, porque são os desassistidos. Graças a Deus, hoje, nós temos exemplo de que os deficientes visuais são advogados, políticos. Nós assistimos a um encontro, na Assembléia, de deficientes visuais especializados em Processamento de Dados, foi uma coisa muito linda assistir ao evento. Na área de comunicação eles têm mercado de trabalho porque eles podem trabalhar em Processamento de Dados, eles não sentem vibrações. E o deficiente mental somos nós que temos que pensar por eles, temos que estar na linha de frente para fazer o trabalho.

De maneira que eu acho, e, dando esses números do Rio Grande do Sul os Senhores podem ver, nós temos no Rio Grande do Sul uma população em torno de 800 mil excepcionais de todos os graus, todos os tipos, estão sendo atendidos escassamente 23 mil. Destes 23 mil, 80% são atendidos pelas APAEs; o que nós depreendemos daí? Que a educação especial no Rio Grande do Sul está sendo feita pelas APAEs e eu acho que, em razão disso, o Governo poderia olhar melhor para nós e nos estender a mão.

Nós ouvimos a Ver.ª Bernadete Vidal falar aqui que, por pressão da APAE, pelo trabalho da APAE que formou esta linha de frente e nós temos a FAERGS hoje. E ela esqueceu de citar que o COPA também é filho da APAE. Nós começamos as reuniões lá na Renascença e dali fomos até lançar a pedra fundamental e depois foi transferido o COPA e, numa Sessão Especial, na Assembléia Legislativa, quando era Secretário Mauro Costa Rodrigues, nós levamos lá uma bandinha de excepcionais, ele assistiu. E entre um discurso e outro havia a manifestação da banda, então, ele se emocionou e chorou. Chorou e disse: “A mensagem dos senhores me tocou, mas vai sair o COPA, mas vou utilizar, preferentemente, pessoas que tenham retorno”. Isto de dizer que o excepcional não vota, é uma asneira muito grande, porque ele tem o pai, tem a mãe, tem os irmãos.

Então, ele vota. Quantas eleições já votou? Então, quantas eleições ele já votou. É preciso que estejamos atentos para estas coisas. O que é o Vereador? Vereador é para ver a dos seus munícipes. Então, é muito importante que os Srs. visitem as nossas obras e verifiquem como estamos realizando e verifiquem a extensão do nosso trabalho, porque assim nós poderemos erguer mais alto a nossa bandeira, ainda.

Mais uma vez, em nome da Diretoria da APAE, quero também agradecer de público os companheiros da Diretoria que têm tido a paciência de me aturar e me ajudado a realizar, porque eu sozinho não realizo nada; nós temos um colegiado lá, nós nos reunimos, discutimos e vamos fazer as coisas.

Agradeço a todos os companheiros de Diretoria, os assessores, Adão José, o Renato Lentz, pela ajuda e espero que enquanto eu esteja na APAE continue nos emprestando esta força. Se Deus quiser, daqui mais uns dias eu fui eleito - quero fazer esta comunicação aos Senhores Vereadores, houve um congresso no Rio Grande do Norte, na Capital, Natal, o 13º Congresso da Federação Nacional das APAEs; eu fui eleito por todas as APAEs do Brasil, cerca de oitocentas entidades, fui escolhido o seu Secretário-Geral. Secretário-Geral da Federação. Então, vou atuar a nível de todo o Brasil, em Brasília. Nessa nova posição espero colaborar muito mais, porque tenho certeza disso, uma vez que lá estamos mais perto das autoridades, do próprio Presidente da República e Ministro, para apresentar proposições.

O Ver. Hermes Dutra fez referências a emendas. Temos duas emendas constitucionais. A Emenda Constitucional n.º 1, Artigo 175, § 4, é de autoria da Federação Nacional das APAEs da ocasião em que existia a junta governativa, constituída por três generais. Um deles é o Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do SNI de então, que também tem uma filha da idade de meu filho. Fizemos a redação, ele a levou e passou para Constituição, ou seja para a Emenda n.º 1. A outra, a Emenda n.º 12, é de autoria do Dep. Tales Ramalho, em causa própria, apesar do mérito. Num Congresso, nós o pressionamos e ele disse que “Enquanto quanto não-deficiente até corria as pessoas que iam ao gabinete para falar sobre deficientes e, agora, às evidências, ajudo os excepcionais”. Eram esses esclarecimentos que lhes deixo.

Finalizando, deixo à disposição de todos os Vereadores o escritório da APAE; basta um telefone e lhes ajudaremos. Agradeço ao Coronel Orfeu Correia e Silva, Vice-Presidente do SECRASO e ao Coronel José Betat da Rosa, consultor jurídico do SECRASO, amigos, que aqui vieram nos dar apoio. Até ontem estávamos trabalhando juntos e, apesar de eu não estar lá, eles aqui estão. Isso vem demonstrar aquilo que não é comum: pessoas amigas de corpo inteiro. Agradeço á Presidência desta Casa aos Srs. Vereadores, à Ver.ª Bernadete Vidal pela oportunidade de poder trazer esses esclarecimentos. Não estou enxergando bem, mas me parece que é o Nilton Comin que está sentado ao lado da Bernadete Vidal.

O SR. NILTON COMIN: Sim, sou eu e com grande prazer lhe ouço.

O SR. DOMINGOS JOSÉ FREDO: Esse foi meu colega de colégio, depois seguiu para um lado e eu segui para outro, ele seguiu o ramo de farmácia. E de volta a volta, nos encontramos na maçonaria ou na Câmara Municipal de Vereadores. Parabéns, Nilton, continue nessa jornada.

Muito obrigado pela paciência de me ouvirem e muito obrigado por essa Sessão que hoje ensejou este contato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: No ensejo da oportunidade de encerramento dessa Sessão Solene compete à Presidência dirigir mais algumas palavras, já que fui oradora pelo PMDB, à entidade homenageada.

Sempre se procura dizer que a Casa do Povo deve tentar ser sensível e deve procurar encontrar soluções para, exatamente, este povo que a coloca aqui. Disse muito bem o Economista Fredo, de que muitas vezes eles vêm com respostas dizendo que os excepcionais não são eleitores. Concordo com o Senhor, as suas famílias o são. E em muitos casos são eleitores. E se são eleitores, são pessoas que nos trouxeram para cá. E como tal, merecem todo o nosso respeito, a nossa homenagem e o nosso trabalho.

Quando a APAE completa 25 anos de atividades, onde vem desenvolvendo um trabalho efetivo, real, em prol de um segmento da sociedade que é esquecido por esta sociedade, que ela faz de conta que não existe, quando na prática está muito próximo, muito real e que pode acontecer a cada um de nós, mas procuramos fazer de conta que ele não existe.

Acho que esta Casa tem feito pouco para os excepcionais. Quando falo a Casa, falo na Instituição, não falo de alguns membros desta Instituição, não falo de alguns Vereadores que têm trabalhado em prol deste segmento da sociedade tão importante que a nível nacional representa dez por cento da população brasileira. Falo que a Instituição, como um todo, realmente precisaria se voltar de forma mais efetiva, mais eficiente para a tentativa de solução desse segmento social. Acredito que não baste esta Casa fazer um homenagem, talvez, anual e no caso em função do jubileu de prata da APAE, porque isso não resolve na prática o problema dos excepcionais. Acho que esta Casa precisa urgentemente entrar em um processo real de discussão, de como, efetiva e objetivamente, encontrar soluções para o problema dos excepcionais que são tão desassistidos, quer pela parte do Governo, quer pela parte da própria sociedade em geral.

De qualquer maneira, esse momento serve, e, acredito que vá servir, posteriormente a essa Sessão, a uma reflexão a todos os membros desta Casa, no sentido de que haja uma preocupação real com os excepcionais, com a própria APAE, que faz um trabalho e um esforço que poderia ser muito mais recompensado se fosse, realmente, auxiliado por todos nós.

Eu agradeço a presença de todos os Senhores nesta Sessão.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h20min.)

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